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No Dia do Trabalhador, o SINTER-MG incentiva trabalhadoras e trabalhadores a lutar contra o assédio sexual, garantindo sua liberdade e direitos em todos os espaços

A história do 1º de maio teve início em 1886, em Chicago. Naquele ano, milhares de trabalhadores, unidos em uma grande greve geral foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. A manifestação se transformou em um grande conflito entre trabalhadores e policiais, e no fim, muitos trabalhadores foram mortos e dezenas ficaram feridos.

A data ficou marcada como um dia para homenagear aqueles que morreram nos conflitos. No Brasil, apesar de haver relatos de que a comemoração acontece desde 1895, somente a partir de 1924 a data se tornou oficial, e ficou estabelecida como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.

É preciso relembrar que a data não tem um viés apenas comemorativo, muito menos, no período que vivemos, em que o total de desempregados no país chegou a 13,7 milhões e direitos trabalhistas são retirados todos os dias em prol de lucros cada vez maiores para mercados que desconsideram o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras.

 O principal viés do 1º de maio deve ser o de protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. Devemos relembrar, com manifestações, passeatas, eventos reivindicatórios e de conscientização, o dia dedicado àqueles que movimentam o país, mas são esquecidos nas políticas de geração e distribuição de renda.

O SINTER-MG, como entidade representativa de trabalhadores traz à reflexão neste 1º de maio, a importância do debate sobre um fenômeno grave e degradante nas relações de trabalho, que adoece trabalhadoras e trabalhadores no país: o assédio sexual. Nosso objetivo com a abordagem do tema é, principalmente, mostrar às vítimas que elas não estão sozinhas, que podem contar com o Sindicato, pois sabemos o quão devastador pode ser o assédio sexual na saúde e na vida destes trabalhadores.

A diretora de Comunicação e Cultura, Janya Costa, tem trabalhado o tema e traz um texto de sua autoria, que trata do assédio sexual no trabalho como questão de gênero. Por ser um assunto polêmico, tratado como tabu em muitas discussões, acaba por dificultar o seu combate. As vítimas, em sua maioria, as mulheres, não conseguem reagir diante do assédio, sentem medo de denunciar, vergonha e culpa. O SINTER-MG, portanto, chama seus associados a falarem do tema, a discutirem este assunto nos escritórios, criando uma corrente de solidariedade e um canal de comunicação. Quem quiser denunciar algum ato ou precisar de apoio, o Sindicato estará à disposição, por meio de sua assessora jurídica pelo telefone 0800 283-3080

Assédio sexual no trabalho: uma questão de gênero.

Janya Aparecida de Paula Costa[1]

Assédio Sexual e Gênero:

O assédio sexual pode ser cometido tanto por homens quanto por mulheres, contra pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo, no entanto, a realidade apresentada em pesquisas sobre o assunto mostra que as mulheres são as maiores vítimas deste tipo de abuso. Assim sendo, torna-se impossível discutir tal temática sem se levar em consideração a questão de gênero.

O padrão cultural brasileiro ainda está muito enraizado na relação patriarcal, em que se coloca a figura masculina como o ser central e superior nas relações sociais, e como figura de autoridade familiar maior sobre mulheres e crianças, situação que acaba por legitimar, ou entender como natural, comportamentos sexuais abusivos, por parte dos homens, compreendidos em muitos casos como “sendo da natureza do sexo masculino”. Tais concepções acabam por minimizar as violências infringidas contra mulheres, dificultando a criminalização da conduta do agressor.

Ainda dentro do aspecto das diferenças de gênero, observa-se que as mulheres, na maioria das vezes:

– têm mais dificuldades em serem empregadas;

– em casos de crise no ambiente de trabalho, são as primeiras a serem demitidas;

– recebem menores salários, mesmo ocupando as mesmas funções que homens, e ainda que possuam maior escolaridade;

– embora assumam uma vida profissional, ainda entende-se como sua responsabilidade o cuidado da casa e com a educação dos filhos, obrigando-as a assumirem dupla e/ou tripla jornadas.

Legislação:

“Lei nº 10.224, art. 216 – A: ‘Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos’;

 

Lei 13.104/2015 – Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, ‘prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos’.

Embora ocorrido alguns avanços na legislação em relação aos crimes cometidos contra mulheres, este mesmo progresso não foi observado na questão da educação da sociedade e conscientização quanto à necessidade de se combater o machismo, tanto nas relações sociais como no trabalho.

O assédio sexual no trabalho ocorre, na maioria das vezes, de homens para mulheres. Segundo a Lei 10.224, para que o assédio seja tipificado como crime é preciso existir uma relação de posição hierárquica superior entre o agressor e a vítima. Há implícita então uma relação de poder, que faz com que a mulher sinta receio em reagir ao assédio, por medo de represálias ou até mesmo de demissão. Nestes casos, a agressão também pode ser considerada como assédio moral, pois é clara a situação de exagero ou abuso da posição de superior, para obrigar a mulher, em posição subalterna, atender sua necessidade. No entanto, há críticas quanto a limitação da criminalização do assédio nas relações de hierarquia, pois tais agressões podem ocorrer também entre colegas de mesmo nível hierárquico.

É possível ainda, que o assédio ultrapasse os limites da pressão psicológica e, em caso de negativa expressa da vítima, passe para a violência física, quando o agressor extremamente inconformado com a rejeição, tenta forçar o ato sexual através da força física.

Formas de assédio sexual contra as mulheres:

– cantadas ou insinuações realizadas de forma sutil ou diretas;

– toques ou carícias que ocorrem sem o pré-consentimento;

– gestos sensuais;

– coação na forma de oferecimento de vantagens em troca de favores sexuais;

– exposição a constrangimentos por insinuações, piadas ou propostas de cunho sexual;

– ameaças de demissão, de cortes ou retiradas de vantagens inerentes ao cargo, caso não cedam ao assédio.

Por que o silêncio da vítima?

– sentimento de culpa;

– medo de julgamentos sociais;

– medo de demissão;

– medo de serem desacreditadas.

Um dos maiores problemas ainda a serem enfrentados na questão do assédio sexual é o silêncio da vítima e das instituições ao não denunciarem o abuso, o que reforça o sentimento de impunidade. No caso das mulheres, um dos maiores dificultadores da denúncia é a culpabilização social, a que se vê exposta. A inversão dos papéis, que coloca na mulher a responsabilidade pelo assédio sofrido, obrigando-a a sentir vergonha por ter provocado tal situação, acabam por agravar seu sofrimento e aumentar o trauma. Frases como: “o que você fez para provocar isto?”, “que tipo de roupas você usava?”, “Você realmente disse não?”, “Não deu a entender que também desejava?”, entre outros, são comuns e fazem com que as mulheres muitas vezes se calem, buscando esquivar-se de tal exposição e julgamento. Mas o crime de assédio sexual também é uma questão de saúde pública, visto que vítimas de assédio geralmente adquirem sérios problemas psicológicos, que podem interferir em seus relacionamentos sociais, profissionais e intrafamiliar.

A questão patriarcal volta a ser vista, quando a mulher sequer tem coragem de contar a agressão sofrida a seu parceiro, muitas das vezes receando que o companheiro a “proíba de voltar ao trabalho”, o que reforça a relação de ser vista como propriedade do homem, disfarçado neste momento, como forma de proteção. Tais questões podem também explicar porque, na maioria das vezes, elas buscam resolver a situação por si mesma, fugindo ou se esquivando do agressor, minimizando o fato ou tentando acreditar que não passam de demonstrações de carinho, comuns aos homens brasileiros. Seu temor ainda é de que, ao denunciar, seja a sua imagem manchada e não a do agressor.

Considerações finais

Embora as mulheres tenham conquistado ao longo das últimas décadas muitos direitos e muitos espaços, o ambiente laboral ainda é considerado como universo do masculino, sendo a participação das mulheres vista como um papel secundário. O assédio contra a mulher é, portanto, expressão de um pensamento machista, mesmo que inconsciente, de que o lugar dela não é no ambiente de trabalho. Ao constrangê-la, restabelece sua posição de propriedade, como objeto de realização dos desejos masculinos, retornando-a a sua posição de inferioridade e submissão. É a velha configuração do sexo forte sobrepondo-se ao sexo frágil.

A cultura brasileira, que justifica a ação do homem assediador como sendo resultado de sua natureza genética, ou de seu “sangue latino” naturalmente sensualizado, nada mais é que um embuste, que coloca por debaixo do tapete toda a sujeira causada pela falta de ética e respeito para com as mulheres, demonstrando grave omissão aos fatos que estão à vista de qualquer um que deseje ver. É mais fácil o silêncio de quem não vê, de quem não se implica, tanto da posição das pessoas quanto das próprias organizações. É urgente, portanto, ampliar o debate sobre assédio sexual no trabalho, principalmente em relação às mulheres, de forma séria e comprometida, rompendo o silêncio através de denúncias e enfrentamentos, para que de fato o ambiente de trabalho possa ser considerado um lugar saudável para se trabalhar.

Referência Bibliográfica

HIGA, Flávio da Costa. Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda? Revista Direito GV. São Paulo, vol. 12, n. 2, 484-515, mai/ago 2016.

Barifouse, Rafael. Metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho, aponta pesquisa. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150610_assedio_trabalho_pesquisa_rb>. Acesso em: 25/03/2018.

BRASIL. Código Penal. Lei 13.104, de 09 de março de 2015. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10224.htm. Acesso em: 25/03/2018.

BRASIL. Código Penal. Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10224.htm. Acesso em: 25/03/2018.

[1] Psicóloga, dirigente sindical do SINTER-MG e formadora militante da CUT-MG.

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