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Aconteceu no dia 13/12, a última reunião do Conselho Deliberativo do SINTER-MG. O encontro aconteceu na Escola Sindical 7 de Outubro, em Belo Horizonte e marcou o encerramento das atividades de 2018 e início do planejamento das atividades de 2019. Durante o encontro, os membros do Conselho debateram diversos temas. Foi dado início ao processo de construção das assembleias para a definição da pauta de reivindicações das negociações coletivas de 2019.

A assessora jurídica do SINTER-MG, Maria Ilca Fernandes atualizou os membros do Conselho sobre o andamento das ações coletivas, especialmente a da promoção horizontal de 2016, em que o Juiz da 10ª. Vara de Belo Horizonte acatou os fundamentos quanto ao direito contido no Plano de Cargos e Salários e na Tabela Salarial vigentes na Emater-MG, julgando procedente o pedido para determinar a concessão da Promoção Horizontal. A Empresa já interpôs recurso de embargos declaratórios, mas o Juiz não alterou a decisão. A ação segue agora para as próximas fases. É importante reforçar que não é mais possível a inclusão de trabalhadores na ação de 2016. Para quem tem direito à promoção horizontal em 2017 e 2018, os diretores de base e representantes sindicais farão contato para informar sobre qualquer pendência na documentação.

Outros pontos discutidos pelo grupo foram a análise da participação do SINTER no XIII Confaser, a situação desafiadora e de desmonte pela qual vem passando as empresas de ATER no contexto nacional e a necessidade urgente de fortalecimento das entidades que defendem os direitos trabalhistas, tendo em vista o cenário de incertezas, especialmente pelas alterações que retrocedem a situação do trabalhador, como reforma trabalhista e as alterações que estão sendo propostas para a área previdenciária. É preciso que trabalhadores, entidades que defendem os direitos trabalhistas e sociedade se unam pela manutenção de seus direitos e pela conquista de novos.

O grupo discutiu ainda as mudanças propostas no Estatuto da Empresa e que foram contestadas pelo SINTER-MG na última reunião do Conselho Técnico e Administrativo (CTA).  Dentre as mudanças estão, inclusive, o aumento do organograma, com a criação de cargos e departamentos que acarretarão em mais custos para a Empresa.

O grupo também deliberou que fosse entregue placa em homenagem aos 70 anos da Emater-MG, reforçando a contribuição de cada trabalhadora e trabalhador para que a Empresa se tornasse referência em assistência técnica e extensão rural no País. A placa foi entregue no dia 18/12, em reunião do CTA.

Placa homenagem Emater

O Sindicato faz um agradecimento especial a todos os membros do Conselho e associados que participaram ativamente das lutas em 2018 e ressalta a importância da união de todos para o fortalecimento da ATER e dos extensionista que desenvolvem importante trabalho para a sociedade mineira.

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