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Trabalhadores associados e representantes do SINTER-MG, reunidos em Araçuaí, debateram no dia 18/11, os impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho e na organização dos Sindicatos. No dia 19/11, foi a vez de outro grupo de trabalhadores se reunirem em Taiobeiras, para dar prosseguimento ao debate.

Trabalhadores reunidos em Araçuaí

Trabalhadores reunidos em Araçuaí

 

Araçuaí

Araçuaí

Taiobeiras

Taiobeiras

A assessora jurídica do Sindicato, Maria Ilca Fernandes, fez uma apresentação dos principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados pela Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no mês de novembro. O foco do encontro foi municiar trabalhadores com informações sobre o novo cenário de perdas e flexibilizações de direitos, com a implantação da Reforma. Na visão de Maria Ilca, a Lei é uma avalanche de retirada de direitos e um retrocesso de mais de cem anos das conquistas dos trabalhadores.

A Reforma Trabalhista vem sendo encarada sem nenhum consenso pela maior parte dos juristas brasileiros, principalmente por conter vários pontos inconstitucionais, que atacam as bases dos direitos trabalhistas, vigentes desde 1943. Para que a Reforma seja garantida, está sendo promovida uma série de ataques aos sindicatos, com objetivo de enfraquecimento dos mesmos, e diminuição do poder de atuação dos trabalhadores.

O que direciona estas mudanças é o interesse do capital nacional e internacional, tendo claramente a mídia como aliada, no interesse pela exploração abusiva da mão de obra dos trabalhadores, sob um falso discurso de modernização, que desmonta regras de jornada do trabalho, proteção à criança e à mulher, previdência social, proteção à segurança e higiene no trabalho.

Rubem de Almeida, representante sindical de Salinas e organizador das formações, avalia a importância da realização do debate: “Apesar de todos os retrocessos, não podemos desanimar e precisamos continuar lutando para manter a dignidade dos trabalhadores e que seja assegurado o cumprimento da nossa Constituição, além de tratados internacionais, como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, tudo isso aliado ao fortalecimento do Sindicato, representante do Coletivo, que tem mais força que o individual.

Além do debate sobre a Reforma, os trabalhadores  aproveitaram a oportunidade para sanar  dúvidas relativas ao banco de horas, principalmente dos técnicos que trabalham no campo. Outro assunto discutido foi o excesso de metas de trabalho impostas aos trabalhadores, principalmente as metas de chamadas públicas, que acabam por amarrar o atendimento dos técnicos em funções burocráticas de preenchimento de relatórios, prejudicando o atendimento dos extensionistas ao campo, causando desvios de objetivo da empresa, de atendimento à agricultura familiar.

Outra dúvida levantada foi quanto à terceirização direta, à qual Maria Ilca explicou que não se aplica ao serviço público, pela inconstitucionalidade. Mas ainda assim, é necessário combater-se o recrutamento amplo e lutar por concursos públicos, garantindo assim o fortalecimento e representatividade dos trabalhadores.

Para Sebastião Cezar do Carmo, extensionista em Novorizonte, é preciso estar atentos às mudanças, que ocorrem de forma rápida, dificultando a reação dos trabalhadores.“A mudança na legislação trabalhista faz com que tenhamos que ficar mais atentos, também aos recursos públicos, pois temos feito pouca extensão rural e muita política pública, atendendo aos interesses de governos, e muito pouco, as necessidades dos produtores rurais. Quanto às nossas necessidades, enquanto trabalhadores, é fundamental que estejamos cientes do contexto desastroso que se coloca.”

Cezar

Sebastião – “Temos que ter um novo olhar sobre a forma como nos organizamos, para garantir o enfrentamento”

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