Nota de repúdio

O SINTER-MG, entidade representante dos trabalhadores da Extensão Rural Mineira e defensor histórico da agricultura familiar e agroecológica, vem por meio desta repudiar a atitude dos deputados federais eleitos por Minas Gerais, Raquel Muniz (PSD) e Zé Silva (SD), que votaram favoravelmente ao PL 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, um posicionamento lamentável, principalmente, do deputado Zé Silva, que se dizia contrário ao Projeto. É, no mínimo, incoerente  que um deputado que é extensionista, já foi presidente da Emater-MG e se diz defensor da agricultura familiar, vote favoravelmente a um PL que vai totalmente contra a política nacional de ATER.

O Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, que votou a favor da bancada ruralista e contra a população. Vale ressaltar ainda, que  a votação foi realizada em sessão na qual foi proibida a presença de representantes de organizações com opiniões contrárias ao Projeto, como Ministério da Saúde, Anvisa, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Fundação Oswaldo Cruz, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, entre outras centenas de organizações civis.

O PL do Veneno altera completamente o sistema normativo de agrotóxicos e flexibiliza a regulamentação dos pesticidas, além de retirar poderes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nos processos de registro, deixando a regulamentação a cargo do Ministério da Agricultura, que justamente tem como missão promover o agronegócio. Um retrocesso para a gestão responsável dos agrotóxicos no país, que vai na contramão da tendência mundial de valorização e participação dos órgãos ambientais e de saúde, no controle do uso de agrotóxicos.

Os interesses de toda a sociedade são representados por qualidade de vida, meio ambiente resguardado e alimentação protegida, e devem prevalecer sobre os interesses particulares da indústria química de pesticidas.  Para aumentar a produção, é preciso investir em novas tecnologias, e não, aumentar a quantidade de veneno em nossos pratos.

O SINTER-MG defende que seja feito o diálogo com a sociedade, priorizando a produção de alimentos mais saudáveis e de qualidade para os brasileiros, com princípios agroecológicos. Convocamos os trabalhadores da ATER, do campo, sindicatos e associações rurais, e a população para pressionar os deputados para que o Projeto não seja aprovado no plenário da Câmara.

Só não é contra o Pacote do Veneno quem lucra com agrotóxicos!

Acompanhem a plataforma contra os agrotóxicos, assinando a petição: Chega de agrotóxicos

Confira o manifesto de diversas entidades contra o Pacote do Veneno: Contra os Agrotóxicos

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