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Comissão especial que aprovou conjunto de leis promoveu sessão em que foi proibida a entrada de organizações contrárias ao “liberou geral” de agrotóxicos pela bancada ruralista

Por 18 votos a 9, o PL 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, que votou a favor do relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), da bancada ruralista da Casa. O projeto atende apenas interesses de setores agroindustriais e autoriza o registro de agrotóxicos com substâncias que comprovadamente potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais, além de retirar prerrogativas dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nos processos de análise e registro de pesticidas, concentrando o poder de veto no Ministério da Agricultura.

A votação foi realizada em sessão na qual foi proibida a presença de representantes de organizações da sociedade civil, mesmo aquelas com credenciais emitidas pela própria Câmara dos Deputados.

Votaram favoravelmente ao Pacote do Veneno os deputados Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga(DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe (MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Raquel Muniz (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli(PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).

Os votos contrários foram dados pelos deputados Alessando Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Em minoria, os deputados contrários ao projeto tentaram protelar a votação, reivindicando mais discussões e mais audiências públicas. Os parlamentares lembraram que entidades reconhecidas nacional e internacionalmente emitiram notas contrárias ao projeto, como AnvisaDefensoria Pública da UniãoDepartamento de  Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo CruzIbamaInstituto Nacional do CâncerMinistério Público FederalMinistério Público do Trabalho e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de mais de 300 organizações da sociedade civil.

De acordo com Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, no site da entidade, é pouco provável que o Pacote do Veneno avance no Plenário da Câmara. “A opinião pública está amplamente contrária ao projeto. A aprovação pelos deputados causaria um incalculável prejuízo político aos parlamentares que votarem a favor. Ninguém vai querer, especialmente em ano de eleição, associar o nome a uma proposição que coloca mais veneno no alimento das pessoas”, observou.

Com informações da WWF-Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual

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