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O SINTER-MG vem lutando há anos pela implantação de um Plano de Cargos, Salários e Carreira, que garanta o desenvolvimento igualitário nas carreiras, e um crescimento justo e valorizado na Emater-MG. Após várias solicitações, o Sindicato se reuniu com o assessor de Relações Sindicais da SEPLAG, Carlos Calazans, nos dias 03 e 17 de maio.

 Na primeira reunião, no dia 3/5, Carlos Calazans, informou que, segundo parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), o Estado não é o responsável pela formatação do PCSC da Emater-MG, da mesma forma que decide sobre o funcionalismo público, tendo em vista que a Empresa possui relações com empregados regidas pela CLT. Segundo o entendimento de Calazans e AGE, a solução seria o assunto ser resolvido no âmbito da Empresa, via Acordo Coletivo. Após exposição, realizada por membros do SINTER, sobre o histórico de lutas para a implantação do PCSC na Emater-MG, e as várias informações contraditórias recebidas durante anos, Calazans se comprometeu a realizar estudos mais aprofundados e agendou nova reunião para dia 17/5.

Na segunda reunião, no dia 17/5, Calazans reafirmou as informações anteriores, mas ponderou que a Emater-MG não tem administração soberana, somente relativa, já que depende de recursos do Estado. Os representantes do SINTER, baseados em parecer da assessoria jurídica do Sindicato, esclareceram que, conforme  Estatuto da Empresa – art. 19, inciso IX, a competência para elaborar o PCSC é da Diretoria Executiva da Emater, mas por força de Acordo Coletivo, firmado desde 2002,  foi negociada a construção participativa do Plano, por meio de Comissão Paritária – com representantes da Emater-MG e do  SINTER. Após o processo de elaboração, o Conselho Técnico Administrativo- CTA, que também por determinação Estatutária tem de opinar, já o fez e deliberou pelo envio ao Governo, desde 2008.

Entretanto, houve modificações posteriores, sem nenhuma participação do SINTER-MG, que são consideradas inadequadas, para um bom instrumento de gestão dos recursos humanos. O Sindicato defende, dentro do respeito aos procedimentos corretos, resgatar o trabalho entregue em 2008, verificar novamente as alterações e dar sequência junto ao governo, para a sua aprovação e implantação.

Diante das colocações dos representantes do SINTER, alicerçadas no Parecer da sua assessoria jurídica, ficou acertada a busca de uma solução, por meio de negociação com a Emater. Carlos Calazans se comprometeu a agendar, em até 15 dias, uma reunião entre Emater e SINTER, com sua participação, para expor a situação e dar andamento no diálogo sobre o Plano.

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