A situação, que já era complicada, devido à baixa quantidade de técnicos para atender os produtores do município, se agravou ainda mais com a renovação do convênio entre Emater-MG e Prefeitura de juiz de Fora, com redução do número de técnicos, não garantindo o direito dos produtores à assistência técnica gratuita, de qualidade, assegurada na Constituição Estadual

O SINTER-MG participou nessa quinta-feira, 14/2, de reunião realizada em Juiz de Fora, em defesa da ATER pública e do direito dos pequenos agricultores à assistência técnica gratuita. Devido ao impasse de renovação do convênio com a Emater-MG, e prefeitura da cidade, produtores rurais, preocupados com a gravidade da situação e com a falta ou precariedade do serviço de assistência técnica pública, resolveram se organizar para  manifestar junto à Prefeitura, vereadores e sociedade, buscando reverter a situação, uma vez que estão sem assistência desde janeiro.

As associações AGROJUF, AGROFAR, MOGICO, AVILA e outros produtores procuraram apoio do Sindicato Rural de Juiz de Fora e do SINTER-MG para discutirem a importância da manutenção do convênio com a Emater. Mas, para além da manutenção, defender e exigir que seja oferecido um serviço de qualidade com uma equipe composta de número de funcionários que atenda as demandas do município.

O  SINTER-MG, como representante dos extensionistas,  foi convidado  para falar sobre o direito dos produtores à assistência técnica e extensão rural gratuita e de qualidade e aceitou o convite feito pelas associações, com intermediação do agricultor familiar Luiz Carvalho Aguiar.

A abertura e a condução da reunião foi feita pelo presidente do Sindicato Rural, Domingos Frederico e pelo presidente da Associação Monte de Gente Interessada em Cultivo Orgânico (MOGICO), que descreveram para os presentes, a gravidade da situação. Carlos Eduardo Rezende Werner – o Casé, presidente da Mogico relatou que com o apoio dos extensionistas da Emater, a Associação tem conseguido aumentar a produção de orgânicos na cidade, implantaram o Sistema de Certificação Participativa, realizaram cursos de produção Agroflorestal, conscientizaram produtores quanto à necessidade de uma produção saudável e já conseguiram implantar a primeira feira de orgânicos, com dois pontos oficiais. “ Sem a Emater, o trabalho não teria o mesmo resultado e estamos temerosos que o nosso processo de crescimento passe por um retrocesso. É imprescindível manter o escritório não só aberto, mas funcionando com uma equipe adequada. Entendemos que essa primeira reunião entre os produtores é muito importante para fortalecer a luta pela assistência técnica à qual temos direito”, avalia Casé.

Carlos Eduardo Rezende Werner – Casé, presidente da Mogico

O diretor geral do SINTER-MG, Carlos Augusto de Carvalho falou aos presentes sobre a importância do trabalho da extensão rural para a sustentabilidade da agricultura familiar e como o trabalho dos extensionistas tem sofrido com o sucateamento e diminuição das equipes ao longo dos anos, a exemplo do que vem sendo feito com o serviço público em todo o país.

A assessora jurídica do SINTER, Maria Ilca Fernandes fez uma retrospectiva da luta dos agricultores pela ATER pública, garantindo que ela seja instituída como direito dos agricultores e dever do Estado e municípios, na Constituição Estadual. Maria Ilca reforçou ainda, a luta do SINTER para que tal direito fosse assegurado e que o Sindicato defende os trabalhadores da extensão rural e, portanto, é parceiro e sempre estará ao lado dos agricultores familiares, que são o público do serviço de ATER e extensão rural públicas.

A agricultora familiar, Nathalie De Souza Ferreira, secretária da Associação dos Agricultores Familiares de Vila Almeida – Avila avalia a importância de uma equipe completa para a prestação do serviço de assistência técnica com qualidade.

O produtor rural Angelo Vaccarini fala sobre a falta de valorização dos trabalhadores da ATER e do serviço de extensão.

Após 60 anos de prestação de serviços, a EMATER chegou a fechar as portas em Juiz de Fora

Desde 1958 a Emater estava presente no município. Com reduções ao longo dos anos, o escritório local estava trabalhando com 3 extensionistas e 1 administrativo, sendo que os técnicos se dividiam em atendimentos a municípios satélites. A situação de incerteza vivida pelos trabalhadores e pelos produtores rurais vem ocorrendo desde meados de 2018, época em que iniciou a negociação sobre a renovação do convênio da Emater na cidade.

O município já tinha uma dívida com a Empresa e, mediante falta de posicionamento da Prefeitura em relação ao pagamento do débito e renovação do convênio, a Emater encerrou suas atividades no município em janeiro de 2019, depois de 60 anos de atividades ininterruptas.

A demanda dos agricultores é pela manutenção da equipe atual, mas com atendimento integral em Juiz de Fora, no entanto, a Prefeitura segue na contramão da solicitação dos produtores e negocia com a Emater-MG a diminuição do convênio, passando para 01 técnico e um administrativo, para atendimento a 1100 agricultores familiares.

Durante a reunião, o representante da Prefeitura presente foi enfático ao dizer que não tem negociação, que irão renovar o convênio com redução no seu valor.  Mesmo com todos os protestos dos produtores que deram inúmeros depoimentos a respeito da importância da ATER pública da Emater-MG para a promoção de um desenvolvimento rural sustentável, afirmando que manter um corpo de técnicos no município não é gasto, mas sim investimento,  e ainda com protestos de vereadores presentes na reunião.

Como encaminhamentos da reunião, definiu-se a elaboração de um requerimento dos vereadores que estavam presentes, para que a Prefeitura reveja seu posicionamento e que haja a manutenção do número de técnicos, com atendimento integral ao município. Além disso, será formada uma comissão de agricultores para continuar os debates junto à Prefeitura.

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