Aconteceu no dia 28/5, a audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater e propor alternativas para o fortalecimento do serviço público executado pela Emater-MG-MG. A audiência foi realizada por requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, após pedido do SINTER-MG.

Em sua fala, o diretor geral do SINTER-MG, Fabio Morais destacou a sobrecarga vivida pelos trabalhadores, uma vez que apenas 1.762 trabalhadores foram responsáveis por 2,6 milhões de atendimentos em 2023, a mais de 320 mil agricultores, sendo que mais de 20% dos(as) empregados(as) não realizam diretamente estes atendimentos. Se por um lado, os dados revelam o nível de excelência de atendimento aos agricultores familiares, mostram, também, que as metas adotadas pela Empresa são abusivas e cumpridas à custa da sobrecarga de trabalho, causando o adoecimento de empregados(as) e suas famílias. O comprometimento dos empregados(as) é observado, pois apesar da situação anteriormente relatada, a Emater-MG, segue ganhando prêmios e sendo referência nacional em ATER pública

O SINTER colocou, também, a situação insustentável de defasagem salarial, e que os trabalhadores não estão pedindo reajuste, estão pedindo apenas a recomposição das perdas das datas-bases de 2019, 2022, 2023 e 2024, o que acumula uma perda total de 31,7% nos salários atuais. Outro problema apontado foi o déficit nos quadros. Em 2018, eram 1868 trabalhadores e hoje, 1762 (486 da área administrativa), o que mostra uma redução de 5,6% nos quadros da Empresa.

A redução do número de trabalhadores da ATER pública foi denunciada, também, por José Cláudio Fidelis, coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da ATER e da Pesquisa, do Setor Agrícola (Faser), que informou que, a nível nacional, a entidade representava antes da pandemia 23 mil trabalhadores e que, atualmente, o número caiu para 20 mil, um encolhimento de 13%, que mostra o desmantelamento da política de ATER. Fidelis destacou, ainda, que não se faz extensão rural, responsável por promover a dignidade do agricultor familiar, sem atentar para a dignidade do próprio extensionista.

A precarização das relações de trabalho também foi denunciada pelo SINTER-MG, que apontou que mais de 70% dos funcionários administrativos dos escritórios locais são cedidos pelas prefeituras, e há também ampliação alarmante dos gastos com serviços terceirizados, com valores que aumentaram de R$ 10,3 milhões para mais de 20 milhões, mostrando um crescimento de 154% de 2018 para cá.

O Sindicato mostrou, ainda, que a proposta de planos de cargos, salários e carreiras, elaborada de maneira paritária Emater e SINTER continua engavetada, e a Empresa já vem trabalhando em novo plano, sem a participação do Sindicato. O Sindicato não quer opinar, quer participar, o que é um direito nosso, garantido por lei, e que tem que ser cumprido. A deputada Beatriz Cerqueira cobrou da Empresa um cronograma para a construção do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras e ficou acertado que em julho, Sindicato e Empresa se reunirão para iniciar a discussão.

O SINTER-MG denunciou, também, o modo como o plano de demissão voluntária vem sendo adotado na Emater-MG, como mais uma forma de redução de quadros e custos financeiros, para a Empresa e Estado, uma vez que não é realizada a recomposição de pessoal, de acordo com a demanda já existente e que vem sendo acrescida, com a realização de PDV´s. Outro grande problema é que mesmo com o Concurso em andamento, não há recomposição dos quadros, pois as condições de trabalho na Emater-MG, especialmente as salariais não são atrativas, quando o candidato vê o salário e as vantagens, que são poucos, e vê as metas altas, não permanece. Portanto, há a necessidade de realização de novo concurso público imediatamente.

Momento marcante da audiência, foram as falas contundentes de trabalhadores. Questão relevante abordada foi o assédio moral sofrido pelos(as) empregados(as), principalmente, por parte de gerentes. Os trabalhadores denunciaram, também, a perseguição política que diversos trabalhadores sofrem, com desmandos e transferências arbitrárias, por interesses políticos de administrações municipais. O deputado Betão se dispôs a discutir as transferências por motivos políticos e o assédio moral na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, para averiguar o quadro de assédio moral sobre os trabalhadores, buscando a punição dos responsáveis.

Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), refletiu que os problemas enfrentados na Emater-MG são sistêmicos e ocorre em outras estatais. “Também na Cemig, o salário está defasado, o plano de carreira é ruim, as metas são abusivas e o concurso que vai chamar agora é de 2018, pois a gestão Zema não fez nenhum concurso.  

A deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a audiência, anunciou encaminhamentos em função das demandas levadas à audiência. Sobre a progressão na carreira, ela enfatizou que várias decisões judiciais têm o posicionamento de que os servidores têm o direito à progressão automática na carreira e propôs uma visita técnica à Emater-MG, com a participação do SINTER visando pacificar esse entendimento. A respeito das denúncias de assédio moral, a parlamentar anunciou que vai formalizá-las e encaminhá-las ao presidente da Emater. Propôs, ainda, formular um documento assinado pelos deputados que participaram da audiência, colocando os pontos de negociação, para entrega ao governo.

O SINTER-MG agradece à Assembleia Legislativa de Minas e à Comissão de Administração Pública, pelo importante e necessário debate promovido. Agradece, também às deputadas e deputados que estiveram presentes, contribuindo na construção de alternativas para o fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural para o homem do campo e valorização das pessoas que o atendem. Mas o nosso principal agradecimento é aos(às) empregados(as) que se mobilizaram para estar presente de maneira física ou virtual, e para os agricultores familiares e lideranças municipais e regionais que lá estiveram nos apoiando.

SEGUIMOS UNIDOS, LUTANDO POR NOSSAS JUSTAS REIVINDICAÇÕES!

Assista a Audiência Pública

Com informações de ALMG