O SINTER- MG assinou o  manifesto “Enfrentar a Fome com a Força das Nossas Lutas”,  publicado pelo Coletivo da Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em conjunto com movimentos, coalizações e articulações que expressam sua indignação com  expressiva redução de recursos para programas e políticas sociais, especialmente para àqueles voltados à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, fez com que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar, vale dizer: passando fome. Efeito negativo devastador causado pela da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e potencializado pela pandemia do COVID 19.

 A fome de direitos e sede de justiça se apresenta em todos os espaços, campos, movimentos e articulações. Há fome porque há concentração de riqueza.   Segundo o “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, 55,2% dos domicílios do país estão em situação de insegurança alimentar e há 19 milhões de pessoas passando fome.

A manifestação assinada pelo Sindicato destaca a aversão ao negacionismo, à falta de compromisso do atual governo brasileiro frente à pandemia do Covid 19, à retomada da fome no país aos níveis de 2004, à inação do governo e ao desmonte dos sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social. Também observa a importância, nesse período, da força e união dos movimentos, articulando redes de solidariedade, estabelecendo conexões entre agricultores/as familiares e moradores/as das cidades, mobilizados para a política. Reforça, ainda, o valor da resistência para a preservação da vida e o compromisso com as lutas e a solidariedade.

O Manifesto não está aberto a assinaturas individuais, portanto, caso você conheça alguma organização que pode somar a esta luta, as adesões, que podem ser feitas neste link .

Luta contra a fome

 A luta contra a fome também está sendo realizada junto ao poder judiciário. No dia 21 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido dos Trabalhadores ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar. A ADPF pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a suspensão dos efeitos das Emendas Constitucionais 95/2016 e 109/2021 em relação a políticas e programas que podem contribuir para a superação do cenário atual de fome e obrigue o governo federal a investir em medidas de combate à miséria.

Entre as ações solicitadas, pede-se que sejam ampliados:

– o Programa Bolsa Família, com inclusão automática de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério renda; o reajusto do valor da renda per capita que define a elegibilidade do programa;

– o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com garantia de repasse de recursos financeiros suplementares destinados à aquisição de alimentos aos estados e municípios; utilização mínima de 30% do recurso federal com a aquisição de alimentos da agricultura familiar; acesso dos estudantes a uma alimentação adequada e saudável, por meio da distribuição de kits ou cestas de alimentos ou, ainda, por meio de refeições para consumo doméstico durante a pandemia;

– O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento assegurado de R$ 1 bilhão e procedimentos administrativos simplificados, dando-se prioridade às modalidades de Compra Direta (CD), Compra com Doação Simultânea (CDS) e à retomada da modalidade de Formação de Estoques (FE) com a opção de liquidação em produto;

– Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) com retomada de suas chamadas públicas para universalização do acesso às cisternas de consumo e de produção para as famílias do semiárido, nos estados do nordeste e norte de Minas Gerais, com prioridade, na construção dos equipamentos, às organizações sociais.

Além disso, demanda que:

– O Ministério da Cidadania receba em 2021, no mínimo, o crédito extraordinário no valor de R$ 2,55 bilhões, de modo a aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19.

leia aqui a ADPF: ADPF- Combate a Fome-PT-1

A Ministra Rosa Weber que é relatora de outras seis ações que questionam a EC 95/2016 recebeu, por prevenção, a ação.

  “Quem tem fome, tem pressa” (Betinho)

Com informações do Coletivo da Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.